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  Leis  
Exercício
LEI NÂș 1362
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO COM RESERVAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE NO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO - CINDESP
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LEI NÂș 1361
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS JUNTO AO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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LEI NÂș 1360
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEMANETO
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LEI NÂș 1359
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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LEI NÂș 1358
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI NÂș 1357
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 044
QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 011-2011 E A LEI MUNICIPAL 714-2009, DANDO NOVA NOMENCLATURA AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 043
DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL , O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 042
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6Âș DA LEI MUNICIPAL 1112-2014, QUE VERSA SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI NÂș 1356
Que dispĂ”e sobre a alteração da Lei Municipal nÂș 1.303-2017 criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR junto ao MunicĂ­pio de Ouroeste e da outras providencias
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LEI NÂș 1355
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6 DA LEI MUNICIPAL 1.112-2014, QUE VERSA SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
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LEI NÂș 1354
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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LEI NÂș 1353
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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LEI NÂș 1352
QUE DISPÕE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVÊNCIA SOCIAL
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LEI NÂș 1351
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1Âș, ART. 3Âș E 6Âș DA LEI MUNICIPAL 538-2006 QUE INSTITUI O BENEFICIO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO
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LEI NÂș 1350
QUE DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1310-2017
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LEI NÂș 1349
DA CRIAÇÃO DO FUNDO DE MODERIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 041
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 001-2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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LEI NÂș 1348
DISCIPLINAR PROCEDIMENTO RELATIVO AS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS
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LEI NÂș 1347
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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