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  Leis  
Exercício
LEI NÂș 1341
DispĂ”e sobre alteração de artigos das Leis Municipais nÂș 527-2006 e nÂș 1186-2015, que dispĂ”e sobre reestruturação do Conselho Tutelar de Ouroeste, e dĂĄ outras providĂȘncias
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LEI NÂș 1340 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1Âș ART. 3Âș E ART. 6Âș DA LEI MUNICIPAL 538-2006 QUE INSTITUI O BENEFICIO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CESTA BÁSICA , CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 412-2005
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LEI NÂș 1339 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI NÂș 1338 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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LEI NÂș 1337 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OUROESTE A CELEBRAR CONVENIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE OBJETIVANDO A GESTAO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
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LEI NÂș 1336 - TRATA DE ALTERAÇÃO DO ART. 2Âș DA LEI MUNICIPAL 928-2011, TENDO COMO OBJETIVO SANAR IRREGULARIDADE FORMAL TANGENTE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB
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LEI NÂș 1335 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEIO DE ANALISE DE SOLO SIMPLES
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LEI NÂș 1334 - QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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LEI NÂș 1333 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 040 - REGULAMENTA O INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO PARA PREVER CASOS, CONDICOES E PERCENTUAIS MINIMOS DE PREENCHIMENTO, POR SERVIDORES DE CARREIRA DOS CARGOS EM COMISSÃO
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LEI NÂș 1332 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI NÂș 1331 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSAO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI NÂș 1330 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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LEI NÂș 1329 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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LEI NÂș 1328 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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LEI NÂș 1327 - QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 039 - CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DEBITOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDAS COM O MUNICIPIO DE PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS.
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LEI NÂș 1326 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EXERCÍCIO 2018
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LEI NÂș 1325 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021
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LEI COMPLEMENTAR NÂș 037 - AUTORIZA CONTRATAR TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E VISITADOR SANITÁRIO DOMICILIAR, UTILIZANDO-SE COMO CRITÉRIO DE INGRESSO LISTA DE CLASSIFICAÇÃO CONTEMPLADA CONCURSO 001-2016
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