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Nº 1784
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1786
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 101
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 102
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE de saldo remanescente do ano de 2023, e dá outras providências
Nº 2515
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2516
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2517
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2518
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1783
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouroeste para o exercício de 2024 e da outras providencias
Nº 2512
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao período que especifica e dá outras providências
Nº 2513
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no período de Festividades de Fim de Ano em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências
Nº 2514
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA DIRETORIA EXECUTIVA, NO CONSELHO ADMINISTRATIVO E NO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICPAL DE OUROESTE
Nº 2511
Decreto
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Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2510
Decreto
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Data:
08/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre visita ilustre no município e dá outras providências
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 1781
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1782
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispoe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infancia (PMPI) junto ao município de Ouroeste e da outras providências
Nº 2507
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2509
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2508
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2505
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 2.488/2023 e dá outras providências
Nº 2504
Decreto
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Outorga permissão de uso de bem municipal e dá outras providências
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o remanejamento de programação de emenda parlamentar prevista no artigo 139-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Nº 2502
Decreto
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2503
Decreto
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal até o dia 20 de dezembro de 2023, conforme previsto na Lei Complementar 097/2023
Nº 2501
Decreto
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Data:
15/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Ouroeste a ser aplicado até dezembro de 2023
Nº 1777
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA O LIONS CLUBE DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1778
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 151/2015 no âmbito do Município de Ouroeste que regulamenta a utilização de depósitos judiciais e dá outras providências
Nº 2500
Decreto
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o procedimento necessário para o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa, no âmbito do Município de Ouroeste-SP, e dá outras providências
Nº 2499
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320/1964 e a Lei Municipal 1.651/2021 dá outras providências
Nº 2497
Decreto
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2498
Decreto
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 100
Lei Complementar
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal n. 52/2019 – Código Tributário Municipal e dá outras providências
Nº 2496
Decreto
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
Nº 2495
Decreto
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Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2494
Decreto
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2494 A
Decreto
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga por 30 (trinta dias) o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal, previsto na Lei Complementar 097/2023
Nº 2493
Decreto
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Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2492
Decreto
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2023, e dá outras providências
Nº 2490
Decreto
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2491
Decreto
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2489
Decreto
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº 2488
Decreto
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a anulação do Concurso Público nº: 01/2022 e 02/2022 promovido pela Prefeitura Municipal de Ouroeste e dá outras providências
Nº 2487
Decreto
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Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE – SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 99
Lei Complementar
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Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal n. 52/2019 – Código Tributário Municipal e da outras providencias
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1775
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em atendimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 13:38
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