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Data decrescente e Número decrescente
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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Nº 1708
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1709
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 283, de 16 de Outubro de 2002. Que dispõe sobre o estatuto e instituiu Plano de Carreira, vencimentos e Salários para integrantes do Magistério Público Municipal de Ouroeste e dá outras providências
Nº 1710
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 91
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar n° 086/2021, que Consolida e revisa o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 2349
Decreto
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2350
Decreto
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 2351
Decreto
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Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2355
Decreto
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Data:
02/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2347
Decreto
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Data:
27/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a regulamentação do local e horário da realização da Feira do Produtor Rural junto ao Município de Ouroeste e da outras providencias
Nº 89
Lei Complementar
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 88
Lei Complementar
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 90
Lei Complementar
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada - FG no âmbito do Município de Ouroeste e dá outras providências
Nº 1704
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar áreas que especificam e dá outras providencias
Nº 1705
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2343
Decreto
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
Nº 2342
Decreto
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
Nº 1703
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Ouroeste – IPREMO e dá outras providências
Nº 2340
Decreto
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Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1698
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Transferência de Renda “Família de Ouro”, associado ao trabalho social com as Famílias e dá outras providências
Nº 1699
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção /contribuição à Associação Grupo de Amigos na Proteção Animal - GAPA e dá outras providências
Nº 1700
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ENTIDADE QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1701
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1702
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DESTINADO AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2339
Decreto
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Data:
23/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2338
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 2337
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2335
Decreto
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Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 1697
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Nº 2334
Decreto
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Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2333
Decreto
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1696
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2330
Decreto
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Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2331
Decreto
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Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o cancelamento parcial e alteração do Registro do Loteamento denominado Residencial Jardim Vitoria II e da outras providencias
Nº 2332
Decreto
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Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA A COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL
Nº 2328
Decreto
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 2329
Decreto
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1693
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Nº 1694
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 1695
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o Plano Diretor do Turismo conforme Lei Complementar Nº027/2015 que dispõe do Plano Diretor Municipal participativo de Ouroeste, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capitulo III da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e do artigo 8º, inciso 18 da lei Orgânica Municipal e dá outras providencias
Nº 2327
Decreto
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 1692
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2325
Decreto
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Anexos
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 2326
Decreto
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Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data:
02/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que autoriza a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ouroeste e dá outras providências
Nº 1691
Lei Ordinária
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Data:
02/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
Nº 1688
Lei Ordinária
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2019, QUE DISPOE SOBRE O BENEFICIO TIQUETE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1689
Lei Ordinária
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a reajuste dos salários bases dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022 e do Instituto de Previdência do Município de Ouroeste - IPREMO para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Nº 2324
Decreto
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Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre retificação do art. 1º - item I e II e Paragrafo Único – Anexo V do Decreto Municipal nº 2.313/2021 e da outras providencias
Nº 2321
Decreto
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Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o cancelamento parcial e alteração do Registro do Loteamento denominado Residencial Jardim Vitoria II e da outras providencias
Nº 2320
Decreto
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre revogação do Decreto nº 2.317/2021 e dá outras providências
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 13:38
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