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DECRETO Nº 2220, 03 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.640 de 26 de abril de 2021, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.300,00(quatorze mil e trezentos reais) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentárias vigente, a saber:
02 – Poder Executivo
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
15.452.014.2030 - Manutenção dos Serviços Urbanos
1 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 14.300,00
R$ 14.300,00
Art. 2º – Art. 2º – O valor do presente crédito correrá por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias, a saber:
02 – Poder Executivo
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
15.452.014.2030 - Manutenção dos Serviços Urbanos
1 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 14.300,00
R$ 14.300,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 26 de abril de 2021.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.