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DECRETO Nº 2250, 14 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
(Que dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.017/2020, que autorizou a titulo precário a permissão de uso de imóvel municipal e dá outras providências).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica revogado integralmente o Decreto nº 2.017/2020, de 03 de março de 2020, que autorizou a titulo precário a permissão de uso de imóvel municipal pelo CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 14 de julho de 2021.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
