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(Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320/1964 e a Lei Municipal 1.651/2021 dá outras providências).



ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, no uso de suas atribuições legais:

- considerando, laudo técnico elaborado pela Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens Públicos Patrimoniais, nomeada através da Portaria nº 150/2021, que considera inservíveis ou obsoletos, bens integrantes dos registros patrimoniais desta Prefeitura Municipal;
    
- considerando, a Lei Municipal nº 1.651/2021, que autoriza o Município dar destino correto a móveis e equipamentos inservíveis, sucateados e não aproveitados e não arrematados em leilão, bem como o descarte de materiais e equipamentos, por razões diversas que referidos bens ou estão em estado de sucata ou têm custos de recuperação superiores ao valor de mercado do bem restaurado;
    
- considerando, que o Balanço Patrimonial deve refletir a exata situação dos bens municipais;


D E C R E T A:

Art. 1º- São declarados de insubsistência ativa, por serem inservíveis ou obsoletos, os seguintes bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Ouroeste, constante no Anexo Único do presente Decreto.    

            Art. 2º - Os bens constantes do artigo anterior serão vendidos em leilão público e o resultado dessa operação empregado consoante o determinado pelo art. 44 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 1º – Os bens cujo leilão restar negativo serão oferecidos em doação às entidades assistenciais do Município sem fins lucrativos.

§ 2º - Aos bens que não forem leiloados ou doados por absoluta obsolescência ou inservibilidade, será dada a competente destinação final, a qual será certificada e ou anotada no Livro de Registro do Patrimônio para fins de baixa.
    
Art. 3º - Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes deste decreto após a ocorrência de uma das formas de despatrimonialização constante do artigo anterior.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Ouroeste SP, 27 de julho de 2021.


ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo



ANEXO ÚNICO




LOTES    DESCRIÇÃO    VALOR DA AVALIAÇÃO


01    FORD FUSION SEDAN TITANIUM 2.0 GTDI AUTOMATICO. PLACA: EHE6911 – ANO DE FABRICAÇÃO 2013 MODELO 2013, COR PRETA, CHASSI: 3FA6P0D98DR276193, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE 5(CINCO) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL.
PATRIMONIO Nº 9364     

R$ 20.000,00


03    MB SPRINTER 415CID VANT ALTO 2.2 BI-TB. PLACA: DJP9731 – ANO DE FABRICAÇÃO 2012 MODELO 2013, COR BRANCA, CHASSI: 8AC906633DE073915, COMBUSTÍVEL DIESEL S-10, CAPACIDADE 7(SETE) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL. PATRIMONIO XXXXX.     

R$ 15.000,00




04    FORD RANGER XLS SPORT 2.3 4X2 PLACA: DMN6292 – ANO DE FABRICAÇÃO 2007 MODELO 2008, COR BRANCA, CHASSI 8AFCR10A78J124248, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE 3(TRES) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL.  PATRIMONIO Nº 8179     

R$ 4.000,00


05    VW KOMBI ESC 1.4 FLEX PLACA: DMN6297 – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 MODELO 2009, COR BRANCA, CHASSI: 9BWMF07X19P001834, COMBUSTÍVEL ETANOL, CAPACIDADE 15(QUINZE) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL.  PATRIMONIO Nº 6791     

R$ 8.000,00


06    VW SAVEIRO AMBULÂNCIA 1.6 MI PLACA: DMN6293 – ANO DE FABRICAÇÃO 2008 MODELO 2009, COR BRANCA, CHASSI: 9BWKB05W29P000012, COMBUSTÍVEL FLEX, CAPACIDADE 2(DOIS) LUGARES,  CATEGORIA OFICIAL.
PATRIMONIO Nº 6629     

R$ 5.000,00


07    FIAT DOBLO PLACA: SEM PLACA – ANO DE FABRICAÇÃO 2010 MODELO 2011, COR BRANCA, CHASSI: 9BD223156B2018787, COMBUSTÍVEL FLEX, CAPACIDADE 2(DOIS) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL. PATRIMONIO Nº 10.987     

R$ 5.000,00


08    FORD PAMPA L 1.8 L  PLACA: BUC8073 – ANO DE FABRICAÇÃO 1997 MODELO 1997, COR PRATA, CHASSI: 9BFZZZ554VB968122, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE 3(TRES) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL.  PATRIMONIO Nº 7001     

R$ 1.500,00


10    VOLVO BUSSCAR URBANUSS B-7 R PLACA: CPI6722 – ANO DE FABRICAÇÃO 1999 MODELO 1999, COR BRANCO, CHASSI: 9BVR6B410XE355567, COMBUSTÍVEL DIESEL, CAPACIDADE 55(CINQUENTA E CINCO) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL.  PATRIMONIO Nº 6472.    

R$ 10.000,00


11    VW GOL CITY 1.0 8V PLACA: DBA6925 – ANO DE FABRICAÇÃO 2006 MODELO 2006, COR BRANCO, CHASSI: 9BWCA05W46T153629, COMBUSTÍVEL ETANOL, CAPACIDADE 5(CINCO) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL.
PATRIMONIO Nº 5678.    

R$ 3.000,00


12    VOLVO ONIBUS MARCO POLO VIAGGIO P PLACA: DAH0585 – ANO DE FABRICAÇÃO 2001 MODELO 2001, COR BRANCO, CHASSI: 9BVR6C4101E356823, COMBUSTÍVEL DIESEL, CAPACIDADE 49(QUARENTA E NOVE) LUGARES,  CATEGORIA OFICIAL.
PATRIMONIO Nº 8331.     

R$ 2.000,00


13    GM CORSA PICK UP GL 1.6 PLACA: BPZ2782 – ANO DE FABRICAÇÃO 1998 MODELO 1999, COR BRANCO, CHASSI: 9BGSE80NXWC641018, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE 2(DOIS) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL.  PATRIMONIO Nº 2670.    

R$ 2.500,00



14    FORD FOCUS SEDAN GHIA 2.0 16V  PLACA: DBA6921 – ANO DE FABRICAÇÃO 2003 MODELO 2004, COR PRATA, CHASSI: 8AFCZZFFC4J335616, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE 5(CINCO) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL.  PATRIMONIO Nº9551 .    

R$ 2.500,00


15    VOLVO ONIBUS B-10R PLACA: BWH3218 – ANO DE FABRICAÇÃO 1991 MODELO 1992, COR BRANCO, CHASSI: 9BV1MKC10ME312039, COMBUSTÍVEL DIESEL, CAPACIDADE 50(CINQUENTA)  LUGARES, CATEGORIA OFICIAL. PATRIMONIO XXXXX).    

R$ 2.000,00




16    TRATOR ROÇADEIRA GARTHEN ANO DE FABRICAÇÃO 2006 MODELO 2006, COR PRETA, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE 1(UM) LUGAR, CATEGORIA OFICIAL. PATRIMONIO Nº 5585 E TRATOR ROÇADEIRA YARD KING ANO DE FABRICAÇÃO 2010 MODELO 2010, COR VERMELHA, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CAPACIDADE 1(UM) LUGAR, CATEGORIA OFICIAL. PATRIMONIO XXXXX.    



R$ 300,00