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(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.665 de 19 de agosto de 2021, um crédito adicional especial na importância de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentárias vigente, a saber:
02 – PODER EXECUTIVO
02.1300 – Ensino Fundamental
12.361.010.2021 – Manutenção do Ensino Fundamental  
5 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                     R$  30.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica      R$  10.000,00
                                                       R$  40.000,00

            Art. 2º – Art. 2º – O valor do presente crédito correrá por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias, a saber:
02 – Poder Executivo
02.1500 – Educação Complementar
12.364.012.2026 – Manutenção do Ensino Superior
1 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil                 R$  20.000,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
15.452.014.1066 – Recapeamento Asfaltico
1 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                     R$  20.000,00
                                                       R$  40.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste, 19 de agosto de 2021.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo