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Legislação
Atualizado em: 05/05/2025 às 14h16
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193 atos encontrados
Nº 1245
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providencias.
Nº 1537
Decreto
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Data: 15/03/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1535
Decreto
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Data: 11/03/2016
Outorga permissão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1536
Decreto
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Data: 11/03/2016
Outorga permissão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1534
Decreto
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Data: 10/03/2016
Dispõe sobre a revogação do decreto Nº 897/2010 que outorga permissão de uso de bem municipal.
Nº 1533
Decreto
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Data: 09/03/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1532
Decreto
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Data: 07/03/2016
Outorga permissão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1530
Decreto
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Data: 04/03/2016
Dispõe sobre a revogação do decreto Nº 1509/2016 que outorga permissão de uso de bem municipal.
Nº 1531
Decreto
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Data: 04/03/2016
Dispõe sobre a revogação do decreto Nº 1099/2016 que outorga permissão de uso de bem municipal.
Nº 1529
Decreto
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Data: 29/02/2016
Outorga permissão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1528
Decreto
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Data: 26/02/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1241
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2016
Que autoriza a conceder reajuste da remuneração dos servidores do poder legislativo e agentes políticos municipais e da outras providencias.
Nº 1242
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2016
Que dispõe sobre o reajuste dos salários dos funcionários e servidores municipais do poder executivo municipal e do Instituto de Previdência do Município de Ouroeste - IPREMO e da outras providencias.
Nº 1243
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2016
Que dispõe sobre alteração do Art. 1º da lei municipal Nº 784/2010 e dá outras providencias.
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2016
Que dispõe sobre emenda do paragrafo primeiro e acréscimo do paragrafo terceiro ao artigo 95 da Lei Orgânica e acréscimo dos parágrafos terceiros e quarto ao artigo 96 da lei orgânica e da outras providencias.
Nº 1239
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2016
Dispõe sobre emenda do paragrafo terceiro e quarto, do artigo 25 da lei orgânica e da outras providencias.
Nº 1527
Decreto
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Data: 17/02/2016
Que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 1526
Decreto
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Data: 12/02/2016
Que dispõe sobre a nomeação da comissão do concurso público - CCP e dá outras providências.
Nº 1525
Decreto
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Data: 11/02/2016
Que dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1523
Decreto
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Data: 10/02/2016
Que dispõe sobre homologação de processo seletivo e dá outras providências.
Nº 1524
Decreto
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Data: 10/02/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1522
Decreto
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Data: 03/02/2016
Que dispõe sobre expediente nas repartições publicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1539
Decreto
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Data: 03/02/2016
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1521
Decreto
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Data: 01/02/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1520
Decreto
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Data: 28/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1518
Decreto
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Data: 25/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1519
Decreto
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Data: 25/01/2016
Outorga permissão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1512
Decreto
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providencias.
Nº 1513
Decreto
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito especial suplementar e da outras providencias.
Nº 1514
Decreto
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito especial suplementar e da outras providencias.
Nº 1515
Decreto
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito especial suplementar e da outras providencias.
Nº 1516
Decreto
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1517
Decreto
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providencias.
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre abertura de credito especial suplementar e da outras providencias.
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito especial suplementar e da outras providencias.
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providencias.
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito suplementar e da outras providencias.
Nº 1237
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a abertura de credito especial suplementar e da outras providencias.
Nº 1238
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2016
Que dispõe sobre a doação de bens móveis para entidade que especifica e da outras providencias.
Nº 1510
Decreto
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Data: 13/01/2016
Que dispõe sobre horário de atendimento ao publico e funcionamento das repartições publicas municipais e da outras providencias.
Nº 1508
Decreto
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Data: 11/01/2016
Que dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - U.F.M.
Nº 1509
Decreto
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Data: 11/01/2016
Outorga a permissão de uso de bem municipal e da outras providencias.
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