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Atualizado em: 17/09/2026 às 10h28
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3439 atos encontrados
Nº 764
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 764/2009 Que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 674/2008 sobre a delimitação do perímetro urbano e dá outras providências.
Nº 763
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 763/2009 DISPÕE SOBRE A QUEIMA CONTROLADA DE CANA-DE-AÇUCAR PARA COLHEITA, NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 762
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 762/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 761
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 761/2009 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouroeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
Nº 760
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 760/2009 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 759
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI N.º 759/2009 “Estabelece e disciplina o código de arborização urbana, praças e jardins, uso e ocupação dos logradouros públicos e institui a arvore símbolo do município de Ouroeste e dá outras providências”.
Nº 758
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº. 758/2009 CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 757
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 757/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 756
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 756/2009 “Cria a Lei de Arborização Urbana no Município de Ouroeste e dá outras providências”.
Nº 755
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 755/2009 Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município, e dá outras providências.
Nº 754
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 754/2009 Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Ouroeste.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 753/2009 (FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Nº 752
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 752/2009 Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Ouroeste, em conformidade com as Resoluções CONAMA nºs 307, de 05 de julho de 2002 e 348, 16 de agosto de 2004.
Nº 751
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 751/2009 QUE DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO OBRIGATÓRIA EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 750
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 750/2009 Dispõe sobre “Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 749
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI nº 749/2009 Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR junto ao Município de Ouroeste
Nº 748
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 748/2009 Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências.
Nº 747
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº. 747/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2009, ajuizados ou não, e da outras providências
Nº 746
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 746/2009 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Nº 745
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 745/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Nº 744
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 744/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Nº 743
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 743/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Nº 742
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI N º 742/2009 Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 741
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI N.º 741/2009 Que dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Associação Comercial e Industrial de Ouroeste – ACIO e dá outras providências.
Nº 740
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº. 740/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 739
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI N º 739/2009 Que dispõe sobre a abertura de credito suplementar especial e dá outras providências.
Nº 738
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 738/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Nº 737
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 737/2009 Que dá denominação ao Paço Municipal do Município de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 736
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº 736/2009 Que dispõe sobre a abertura de credito suplementar especial e dá outras providências.
Nº 735
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
LEI Nº. 735/2009 Que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 725/2009 e dá outras providências.
Nº 734
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
Lei Nº 734/2009 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouroeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 733
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
Lei Nº 733/2009- Que da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 650/2008 e dá outras providências
Nº 732
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
Lei Nº 732/2009 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE.
Nº 731
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
Lei Nº 731/2009 - SARESP
Nº 730
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
Lei Nº 730/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO - 2010
Nº 729
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
Lei Nº 729/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Nº 728
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
Lei Nº 728/2009 - CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA PUBLICA.
Nº 727
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 727/2009 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 583/2007
Nº 726
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 726/2009 - FORMALIZAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 725/2009 - PARCELAMENTO DE IMÓVEL
Nº 724
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 724/2009 - CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 723/2009 - CRIAÇÃO DE CARGOS
Nº 722
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 722/2009 - CELEBRAÇÃO DO CONVENIO COM ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Nº 721
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2015
Lei Nº 721/2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
720 - QUADRO PESSOAL - IPREMO
Nº 719
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 719/2009 - ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS
Nº 718
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 718/2009 - CRIAÇÃO DE CARGOS
Nº 717
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 717/2009 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 716
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 716/2009 - CRIAÇÃO DE CARGOS E EXTINÇÃO
Nº 715
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2015
Lei Nº 715/2009 - CRIA CARGOS GUARDA MUNICIPAL
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