Prefeitura Municipal de Ouroeste

Decretos

DECRETO Nº 1922

REGULAMENTA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1473-2019

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DECRETO Nº 1921

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1920

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1916

QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.466-2019

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DECRETO Nº 1919

QUE DISPÕE SOBRE VISITA ILUSTRE NO MUNICÍPIO

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