Prefeitura Municipal de Ouroeste

Decretos

DECRETO Nº 1905

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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DECRETO Nº 1903

AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DO REGISTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM VITORIA II

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DECRETO Nº 1902

QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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DECRETO Nº 1901

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO LOTEAMENTO JARDIM VITORIA II APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 1.140-2014

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DECRETO Nº 1900

QUE ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE OUROESTE

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