Decretos
DECRETO Nº 1994
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO Nº 2013
QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA NO PERIODO DO CARNAVAL EM OUROESTE
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DECRETO Nº 2011
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO Nº 2010
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DECRETO Nº 2009
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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