Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

LEI COMPLEMENTAR 058-2019

ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI COMPLEMENTAR 057-2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052 DE 23 DE JANEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1527

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1526

“Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1431, de 28 de novembro de 2018, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências

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LEI Nº 1525

1525 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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