Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

LEI Nº 1410

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1409

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.387-2018, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFICIO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1408

QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Complementar 054-2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 029 , 16 DE JANEIRO DE 2017.

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LEI Nº 1479

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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