Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

LEI Nº 1517

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1516

QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL - GAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1510

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO E OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1509

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º , ARTIGO 14, 1º DO ARTIGO 17 E ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL 1.140-2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1508

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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