Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

LEI Nº 1408

QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Complementar 054-2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 029 , 16 DE JANEIRO DE 2017.

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LEI Nº 1479

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1478

QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL 1.140-2014

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LEI Nº 1477

QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE OUROESTE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVÍNCIAS

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