Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

LEI COMPLEMENTAR 059-2019

059 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1522

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS E SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E - OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1521

Que da nova redação ao § 3º do art. 8º, § 7º, § 8º e §10 do art. 19 da Lei Municipal nº 352-2003 e da outras providencias

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LEI Nº 1520

QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1519

ALTERA VALORES DAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 20182021 E DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

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