Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

LEI Nº 1457

QUE DA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE TENIS E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Download

LEI Nº 1456

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER IMÓVEL A TITULO DE DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Download

LEI Nº 1455

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM

Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 053

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 029-2017

Download

LEI Nº 1454

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Download
1 2 3 4 5 6 7