Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

Lei Complementar 055-2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029-2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

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LEI Nº 1495

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1494

QUE DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS (C.C.I) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1493

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1380-2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1492

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1472-2019 E DA OUTRAS PROVIEDENCIAS

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