Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

LEI Nº 1536

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1535

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1534

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1533

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1531

Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1.035-2013, o reajuste ao vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do IPREMO

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