Prefeitura Municipal de Ouroeste

Leis

LEI COMPLEMENTAR 068-2020

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE .LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1555

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OUROESTE - IPREMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1554

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1553

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1552

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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