Prefeitura Municipal de Ouroeste1

Leis

LEI Nº 1627

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL

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LEI Nº 1626

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 1625

DISPÕE SOBRE O USO DE ÁREAS DESTINADAS TRANSBORDO E TRIAGEM DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMAIS RESÍDUOS NA FORMA QUE ESPECIFICA

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LEI Nº 1624

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE MUNICÍPIO DE OUROESTE E SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO OBJETIVANDO CESSAO PESSOAL

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LEI Nº 1622

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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