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Carta de Serviços
Atualizado em: 11/08/2022 às 16h15
Assistência Social
ABRIGO INSTITUCIONAL DE OUROESTE-SP
Serviço de acolhimento institucional para criança e adolescente de 0 a 18 anos, afastados da família por determinação judicial.
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação
O serviço é acessado através de encaminhamento do poder judiciário e/ou dos Conselhos Tutelares dos municípios de Ouroeste, Indiaporã e Guarani D’Oeste-SP.
Etapas do Serviço
O serviço recebe a criança e/ou adolescente encaminhados por decisão judicial e/ou pelos Conselhos Tutelares dos municípios de Ouroeste, Indiaporã e Guarani D’Oeste-SP . Após o acolhimento institucional, o poder judiciário é comunicado e a instituição tem prazo de até 15 (quinze) dias para elaboração e envio do Plano Individual de Atendimento, realizado com a família e a rede intersetorial.
 
Previsão de Atendimento
A criança e/ou adolescente permanece no serviço de acolhimento até decisão judicial de desacolhimento, que poderá ocorrer em caso de reintegração familiar, por atingir a maioridade ou por encaminhamento para família substituta, em caso de adoção.
 
Prioridades de Atendimento
O atendimento é exclusivo à criança e ao adolescente afastado da família por determinação judicial.
 
Acompanhamento
Os acolhidos, suas famílias poderão ser atendidos por meio dos atendimentos psicossociais.
A comunidade poderá buscar informações para entender sobre o funcionamento do serviço com a coordenadora da instituição, os técnicos da instituição, a Secretária de Promoção e Ação Social, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar.
 
Observações
Atendimento psicossocial ao acolhido e sua família, visitas domiciliares. A identidade dos acolhidos é obrigatoriamente preservada, observando o disposto no ECA, mas os acolhidos participam normalmente de atividades na comunidade.
 
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
O serviço funciona de maneira ininterrupta, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
 
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Thainara Dias Pereira
ATENDIMENTO:
07:00 às 11:00 - 13:00 à 17:00
ENDEREÇO:
Quadra 33 Casa 08 e 09
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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