Prefeitura Municipal de Ouroeste

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/07/2025 às 05h59

Assistência Social

ABRIGO INSTITUCIONAL DE OUROESTE-SP

Serviço de acolhimento institucional para criança e adolescente de 0 a 18 anos, afastados da família por determinação judicial.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

O serviço é acessado através de encaminhamento do poder judiciário e/ou dos Conselhos Tutelares dos municípios de Ouroeste, Indiaporã e Guarani D’Oeste-SP.

Etapas do Serviço

O serviço recebe a criança e/ou adolescente encaminhados por decisão judicial e/ou pelos Conselhos Tutelares dos municípios de Ouroeste, Indiaporã e Guarani D’Oeste-SP . Após o acolhimento institucional, o poder judiciário é comunicado e a instituição tem prazo de até 15 (quinze) dias para elaboração e envio do Plano Individual de Atendimento, realizado com a família e a rede intersetorial.

Prazo para Atendimento

A criança e/ou adolescente permanece no serviço de acolhimento até decisão judicial de desacolhimento, que poderá ocorrer em caso de reintegração familiar, por atingir a maioridade ou por encaminhamento para família substituta, em caso de adoção.

Prioridades de Atendimento

O atendimento é exclusivo à criança e ao adolescente afastado da família por determinação judicial.

Forma de Acompanhamento

Os acolhidos, suas famílias poderão ser atendidos por meio dos atendimentos psicossociais.
A comunidade poderá buscar informações para entender sobre o funcionamento do serviço com a coordenadora da instituição, os técnicos da instituição, a Secretária de Promoção e Ação Social, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar.

Observações

Atendimento psicossocial ao acolhido e sua família, visitas domiciliares. A identidade dos acolhidos é obrigatoriamente preservada, observando o disposto no ECA, mas os acolhidos participam normalmente de atividades na comunidade.

ATENDIMENTO:

O serviço funciona de maneira ininterrupta, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL

Josielle Confessor Silva

ATENDIMENTO:

07:00 às 11:00 - 13:00 à 17:00

TELEFONE:

(017) 3843-3860 / (017) 3843-3869

E-MAIL:

asocial@ouroeste.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Quadra 33 Casa 08 e 09