Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ouroeste e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Ouroeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Carta de Serviços
Atualizado em: 08/08/2022 às 14h52
TELEFONE
PRESENCIAL
Saúde
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Vigilância Sanitária tem como objetivo realizar um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Presencial / Telefone: (17) 38433880
Documentação
No momento da inspeção é verificado e avaliado das condições de funcionamento, de instalações, Boas Práticas de Fabricação/Manipulação, Documentação e Registros e, quanto ao cumprimento das exigências técnicas normativas legais.
Custos
isenção: Serviços Públicos e Microempreendedores individuais.
Taxa de inspeção sanitária: demais pessoas físicas e outros enquadramentos jurídicos.
Etapas do Serviço
Na inspeção sanitária são avaliadas as condições e documentos do estabelecimento; É feito relatório da inspeção sanitária, nele consta irregularidades encontradas e seus respectivos prazos para a devida correção. Realiza-se a reinspeção para avaliação das correções apontadas no relatório de inspeção sanitária. Feita a correção das irregularidades é emitido a licença sanitária com vigência de 1 ano. Portaria CVS nº 1, de 22 de julho de 2020. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Justificativa
*Inspeção Sanitária * Laudo Técnico de Avaliação – LTA* Licença de Funcionamento * Renovação de Funcionamento * Alterações * Assunção de Responsabilidade Técnica * Baixa de Responsabilidade Técnica * Cancelamentos de Licença de Funcionamento. * Atendimento de Denúncia/Reclamações * Solicitação de outros órgãos * Autos de Infração, rubrica de livros, investigação de surto e atividades de educação.
  • Educativa- Configurado através do desenvolvimento de ações educativas junto aos profissionais de vigilância sanitária, usuários de serviços, consumidores, proprietários e responsáveis por estabelecimentos e serviços, e o público em geral. Estabelecido pelo direito de defesa do consumidor através da Constituição Federal de 1988, consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
    Normativa- As ações executadas pela Vigilância Sanitária estão pautadas na legislação sanitária (leis, portarias, decretos, resoluções) para a garantia da qualidade de serviços e produtos que são oferecidos à população.
*Fiscalizatória- Caracterizado pela existência da necessidade de verificar se os estabelecimentos que produzem, comercializam e prestam serviços de interesse à saúde da população, estão funcionando conforme as leis sanitárias específicas.
Punitiva- Em último caso, a ação coercitiva quando os estabelecimentos e serviços não obedecem à legislação sanitária, na garantia da saúde da população.
Previsão de Atendimento
De acordo com o risco sanitário
Após protocolo até 60 dias.
Prioridades de Atendimento
De Acordo com o risco sanitário
Observações
Avenida dos Bandeirantes, 1120
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Atendimento ao público das 07h:00 as 17h:00.
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
Jane Cecilia Pinhel Scapin
ATENDIMENTO:
07:00 às 17:00
TELEFONE:
(017) 3843-3880
ENDEREÇO:
Av. dos Bandeirantes nº 1120 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia