Prefeitura Municipal de Ouroeste

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/10/2024 às 15h42

Imobiliário

IMOBILIÁRIO - ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA)

ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA)

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Presencial: Avenida dos Bandeirantes, 2.255, Jardim Sarinha II
Telefone: (17) 3843-3850

Documentação

CONFORME ART.126 DA LEI COMPLEMENTAR 052/2019 - COMPROVAÇÃO DE APOSENTADORIA, QUE SEJA O ÚNICO IMÓVEL E COMPROVANTE DE RENDA FAMILIAR MENSAL NÃO SEJA SUPERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.

Custos

NENHUM

Etapas do Serviço

IMEDIATO

Requisitos

FAZER REQUERIMENTO COM O Nº DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E CPF DO PROPRIETÁRIO E PROTOCOLAR NO PROTOCOLO DO PAÇO JUNTO COM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS ATÉ O ULTIMO DIA ÚTIL DO ANO ANTERIOR.

Justificativa

PARA CONTROLE DA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Prazo para Atendimento

IMEDIATO

Prioridades de Atendimento

ALTA

Forma de Acompanhamento

COMISSÃO