Prefeitura Municipal de Ouroeste

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/07/2025 às 00h49

Imobiliário

IMOBILIÁRIO - CANCELAMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA PROPRIEDADE QUE COMPROVADAMENTE, EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVA VEGERAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIA

CANCELAMENTO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA PROPRIEDADE QUE COMPROVADAMENTE, EM EXPLORAÇÃO EXTRATIVA VEGERAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Presencial: Avenida dos Bandeirantes, 2.255, Jardim Sarinha II
Telefone: (17) 3843-3850

Documentação

CONFORME § 2º DO ART.98 DA LEI COMPLEMENTAR 052/2019. A) CADASTRO DE PRODUTOR RURAL JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO OU CNPJ DE PRODUTOR; B) APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE VENDA DE PRODUTOS DO IMÓVEL RURAL E C) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL).

Custos

NENHUM

Etapas do Serviço

IMEDIATO

Requisitos

FAZER REQUERIMENTO SOLICITANDO O CANCELAMENTO COM O Nº DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E CPF DO PROPRIETÁRIO E PROTOCOLAR NO PROTOCOLO DO PAÇO JUNTO COM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS ATÉ O VENCIMENTO DO IMPOSTO.

Justificativa

PARA CONTROLE DA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Prazo para Atendimento

EM ATÉ 150 DIAS

Prioridades de Atendimento

ALTA

Forma de Acompanhamento

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ATENDIMENTO:

DAS 08:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 17:00

Serviço relacionado a secretaria:

SECRETARIA DE GOVERNO

Anidelci Luques Picinini

ATENDIMENTO:

08:00 às 11:00 - 13:00 à 17:00

TELEFONE:

(017) 3843-3850

E-MAIL:

sec.governo@ouroeste.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Av. dos Bandeirantes nº 2255 - Jardim Sarinha II