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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 30/09/2024 às 15h47
Mobiliário
MOBILIÁRIO (EMPRESAS) - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EVENTUAL E EVENTOS TEMPORÁRIOS
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EVENTUAL E EVENTOS TEMPORÁRIOS
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4
5
Volume
Formas de Solicitação
Telefone
Presencial
Presencial: Avenida dos Bandeirantes, 2.255, Jardim Sarinha II
Telefone: (17) 3843-3850
Documentação
NENHUMA
Custos
CONFORME ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2019
Etapas do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
FAZER REQUERIMENTO COM O Nº DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL E CNPJ E OU CPF DA EMPRESA E PROTOCOLAR NO PROTOCOLO DO PAÇO.
Justificativa
APÓS LIBERAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA
Prazo para Atendimento
72 HORAS
Prioridades de Atendimento
ALTO
Forma de Acompanhamento
DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE
ATENDIMENTO:
DAS 08:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE GOVERNO
Daniel Barbosa Brito
ATENDIMENTO:
08:00 às 11:00 - 13:00 à 17:00
TELEFONE:
(017) 3843-3850
E-MAIL:
sec.governo@ouroeste.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Av. dos Bandeirantes nº 2255 - Jardim Sarinha II