Processo Eleitoral a que se refere o § 1º, do Art. 19, da Lei nº 352, de 29 de dezembro de 2003 que cria o Instituto de...
EDITAL 001/2024
(Disciplina o Processo Eleitoral a que se refere o § 1º, do Art. 19, da Lei nº 352, de 29 de dezembro de 2003 que cria o Instituto de Previdência Municipal de Ouroeste).
Capítulo I
Eleição dos Membros dos Órgãos do Sistema Diretivo
Art. 1º. Os membros dos órgãos que compõem o...