Prefeitura Municipal de Ouroeste

Legislação

Atualizado em: 12/01/2022 às 14h02

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2318, 12 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Que dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – U.F.M e da outras providencias)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM relativo ao ano de 2022, que correspondera ao valor de R$ 150,08(cento e cinquenta reais e oito centavos), obedecendo aos critérios previstos na Lei Complementar 052/2019 de 23/01/2019, artigo 7º, §3º.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste SP, 12 de janeiro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal no lugar de costume, na forma da lei.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1897, 03 DE SETEMBRO DE 2025	QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MOVEL	03/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1896, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar imóvel que especifica e dá outras providencias	03/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Revoga a Lei Complementar n.º 96, de 15 de maio de 2023, que “dispõe sobre alteração e reorganização da estrutura e do sistema administrativo do poder executivo municipal”, cria a nova organização da Estrutura e Sistema Administrativo do Município, e da outras providências	03/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, 03 DE SETEMBRO DE 2025	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/09/2025
DECRETO Nº 2707, 02 DE SETEMBRO DE 2025	Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde – UBS do Município de Ouroeste e da outras providencias	02/09/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume