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(QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 01 de setembro de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os nomes das ruas já existentes no Loteamento Residencial Jardim Sul, localizado a Rua Antônio Franciscato, s/n, Ouroeste/SP, que passarão a ter as seguintes denominações:
- Rua Projetada “A” passará a ter a seguinte denominação – “Rua Gerson Rodrigues”;
- Rua Projetada “B” passará a ter a seguinte denominação – “Rua Iwazo Morisugi”;
- Rua Projetada “C” passará a ter a seguinte denominação – ”Rua Fermino Augusto Garcia”.
Art. 2º - As despesas com a presente Lei correrá por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 11 de setembro de 2023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo