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(QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DAS RUAS DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL GLORIA E RESIDENCIAL VITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
FAZ SABER, que a Câmara    Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 02 de setembro de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os nomes das ruas já existentes no Loteamento Residencial Gloria e Loteamento Residencial Vitoria, localizados no Município de Ouroeste/SP, que passarão a ter as seguintes denominações:
- Prolongamento da Rua Projetada “A” passará a ter a seguinte denominação – “Rua Antonio Ferreira Amaral”;
- Prolongamento da Rua Projetada “B” passará a ter a seguinte denominação – “Rua Alcino Hermenegildo da Silva”;
- Rua Projetada “C” do Loteamento Residencial Gloria passará a ter a seguinte denominação – ”Rua Antonio Honorato Figueira”;
- Rua Projetada “C” do Loteamento Residencial Vitoria passará a ter a seguinte denominação – “Rua Joaquim Candido Neto”.
Art. 2º - As despesas com a presente Lei correrá por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste - SP, 06 de setembro de 2024.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo