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(Que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências)
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste-SP, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam nomeados os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, conforme os termos do artigo 24 da Lei SUAS Municipal nº. 1.485 de 26 de  julho de 2019, composto pelos seguintes:
 
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
 
 
1 – Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social
 
Titular: Camila Tiago Ximenes Matias – CPF 338.053.158-80
 
Suplente: Elaine Friozi Garcia Guimarães  - CPF 342.073.858-78
 
2 – Secretaria Municipal de Saúde
 
Titular: Flávio Junior Correia – CPF 289.701.188-29
 
Suplente: Maria Julia de Faria Malagutti – CPF 224.111.128-74
 
3 – Secretaria Municipal de Educação
 
Titular: Thaise Terezinha de Paula Souza  - CPF 359.239.288-33
 
Suplente: Agda Fernandes da Silva – CPF 256.824.468-28
 
AREA NÃO GOVERNAMENTAL
 
Representante da Sociedade Civil
 
I – Representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
 
Titular: Julie Cristiane Flávio – CPF 126.039.688-02
 
Suplente: Léia Cristina Rocha Machado – CPF 349.809.878-00
 
II – Representantes do Segmento de Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
 
Titular: Dianse Maria dos Santos – CPF 053.412.455-04
 
Suplente: Ana Paula Aparecida Esteves – CPF 223.190.808-56
 
Titular Debora da Silva Oliozi Pereira – CPF 332.259.298-75
 
Suplente – Geisebel Marques Silva – CPF 348.878.258-11
 
Art. 2º - Os membros e os respectivos suplentes exercerão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se a renovação apenas por uma vez e por igual período.
 
Art. 3º - A função do membro do Conselho será considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
 
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 2.528/2024 e todas outras disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste - SP, 27 de janeiro de 2025.
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo