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Atualizado em: 04/02/2025 às 09h20

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DECRETO Nº 2636, 27 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências”

SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025.

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamentaria Anual (Lei nº 1846, de 26 de dezembro de 2024 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 27 de Janeiro de 2.025

SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

ANEXO
INCLUIR

01 – PODER LEGISLATIVO
01.01.00 – CAMARA MUNICIPAL
012 – 01.031.0002.2001.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO CAMARA
3.2.91.97.00 APORTE COBERTURA DO DEFICIT    R$    3.000,00
     TOTAL DAS INCLUSÕES            R$ 3.000,00
__________________________________________________________

EXCLUIR
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01.00 – CAMARA MUNICIPAL
004 – 01.031.0002.1001.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO CAMARA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00
             TOTAL DAS ANULAÇÕES              R$ 3.000,00

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1879, 20 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências	20/06/2025
DECRETO Nº 2683, 26 DE MAIO DE 2025	Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências	26/05/2025
DECRETO Nº 2682, 26 DE MAIO DE 2025	Declara qualificado como Organização Social no âmbito da Secretaria de Saúde de Ouroeste – SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO – SBCD, CNPJ Nº 48.211.585/0001-15 e dá outras providências	26/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1881, 26 DE MAIO DE 2025	QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	26/05/2025
DECRETO Nº 2681, 20 DE MAIO DE 2025	Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências	20/05/2025

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