Prefeitura Municipal de Ouroeste

Legislação

Atualizado em: 04/02/2025 às 09h20

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2636, 27 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências”

SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025.

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamentaria Anual (Lei nº 1846, de 26 de dezembro de 2024 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 27 de Janeiro de 2.025

SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

ANEXO
INCLUIR

01 – PODER LEGISLATIVO
01.01.00 – CAMARA MUNICIPAL
012 – 01.031.0002.2001.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO CAMARA
3.2.91.97.00 APORTE COBERTURA DO DEFICIT    R$    3.000,00
     TOTAL DAS INCLUSÕES            R$ 3.000,00
__________________________________________________________

EXCLUIR
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01.00 – CAMARA MUNICIPAL
004 – 01.031.0002.1001.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO CAMARA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00
             TOTAL DAS ANULAÇÕES              R$ 3.000,00

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2721, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências	20/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1913, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Que Institui o Projeto “Casa Iluminada – Natal Luz em Ouroeste”, no Município de Ouroeste, e dá outras providências	20/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1912, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a instituição do Plano de Promoção e Desenvolvimento da Cultura Empreendedora, Inovação e Sustentabilidade no âmbito das escolas públicas municipais de ensino fundamental e dá outras providências	20/10/2025
DECRETO Nº 2720, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências	16/10/2025
DECRETO Nº 2703, 15 DE OUTUBRO DE 2025	Que cancela número de decreto não utilizado	15/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume