Programa irá beneficiar trabalhadores desempregados com emprego temporário



Foi aprovado na última Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de dezembro, o Projeto de Lei nº 86/2013 que institui o Programa Frente de Trabalho Municipal - PFTM no município de Ouroeste e regulamenta os critérios de recrutamento. O Programa, de caráter assistencial, coordenado pelo poder executivo em conjunto com a Secretaria de Promoção e Assistência Social e acompanhado pelo Centro de Referência de Assistência Social, tem como objetivo conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, maior de 18 anos, residente no município, visando estimulá-lo à busca de ocupação e qualificação profissional, bem como a sua inserção no mercado de trabalho. O Projeto de Lei nº78/2013 que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, depois de ter o Pedido de Vista pelo vereador José Fábio na última sessão, também foi aprovado. Agora, os proprietários de terrenos, edificados ou não, deverão manter seus imóveis limpos, capinados, drenados e cercados com muro, respondendo, em qualquer situação pela sua utilização com deposito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza, ao contrário deverão arcar com multas. Os imóveis que possuem culturas temporárias são considerados imóveis bem conservados, desde que respeitem os limites destinados às calçadas e passeios. Como penúltima sessão ordinária realizada no ano de 2013, também passou pelo legislativo, o Projeto de Lei nº 68/2013 que estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 no valor de R$56.700.000,00. Além desses três importantes projetos, foram aprovados outros três. O Projeto de Lei nº 72/2013 que dispõe sobre o perímetro urbano. O Projeto de Lei nº 84/ 2013 que dispõe sobre a alteração de nomes de rua no Jardim São Lourenço, onde as ruas projetadas "A e B" passarão a ser chamadas Rua Adil Ferreira Neves e Rua Luís Antônio Gonzaga respectivamente. Por último, o Projeto de Lei nº 85/2013 que dispõe sobre a concessão de subvenção a Entidade Centro Integrado de Apoio ao Adolescente - CIAD no valor de R$347.249,39. O vereador José Fábio apresentou e foi aprovado o Requerimento o qual solicita ao prefeito Sebastião Geraldo a ao presidente do IPREMO, Josué Dourado da Silva, informações sobre os pagamentos realizados em favor do IPREMO no exercício de 2013. Ainda, foram apresentadas duas indicações, assinadas por todos os vereadores; Indicação nº37/2013 solicitando ao prefeito a compra de um veículo zero quilômetro para a Secretaria da Educação e a Indicação nº 38/2013, solicitando ao prefeito a instalação do Programa Especial de Informática para o desenvolvimento do Processo de Ensino, Aprendizagem nas Escolas Municipais no Laboratório de Informática. Todos os vereadores que fizeram uso da Tribuna, “Cidão Paçoca”, Elisete, Luizinho e a Presidente Cida Miluxe frisaram os mesmos temas e tiveram as mesmas opiniões sobre os projetos referente ao Programa Frente de Trabalho e ao da limpeza de terrenos. Todos foram unanimes em dizer que o Programa vem de encontro com a necessidade de muitas famílias que necessitam de trabalho e também com as necessidades da prefeitura em sanar problemas com a limpeza pública que vem enfrentando dificuldades com o crescimento da cidade e o aumento da população. O crescimento e o desenvolvimento do município são os mesmos argumentos usados pelos Edis para justificar a aprovação do projeto que obriga a limpeza de terrenos pelos seus proprietários. Segundo eles, os dois projetos só tende a beneficiar e muito a cidade e à população, ao mesmo tempo que ajuda a prefeitura a realizar e manter a limpeza pública fazendo de Ouroeste uma cidade melhor de se viver e trata-la com se deve, como uma cidade grande em desenvolvimento. José Fábio, também comentou sobre os projetos, mas enfatizou seu requerimento destinado ao prefeito e ao presidente do IPREMO, pedindo informações sobre os pagamentos referente aos meses de janeiro a novembro. “Apresentei esse requerimento, pensei em retirá-lo após saber através do colega “Cidão”, que provavelmente o prefeito deve quitar suas dívidas com o Instituto, mas é uma meta para ter as informações corretas. Fiquei contente em saber que esta situação será resolvida porque fazer o certo é bom para todos”, frisou o vereador. O vereador Marcos aproveitou a oportunidade para convidar toda população para a Festa de Peão de Arabá que acontecerá nos dias 11 a 15 de dezembro. A presidente falou à família do ex-vereador Adevaldo Rodrigues Gonçalves, presente no Plenário, sobre a homenagem que o legislativo prestou ao amigo. Parabenizou o presidente da Festa de Peão de Arabá Ossenevaldo, também presente, pela atitude de estar realizando uma festa diante das dificuldades enfrentadas nos dias atuais. “Quero parabenizar o prefeito pela implantação do Programa Frente de Trabalho, ele ficou sabendo desse projeto em uma conversa com o prefeito de Cardoso e imediatamente tomou as providências e está aí, realizado. Tenho certeza que irá beneficiar muitos trabalhadores que realmente necessitam”. Em clima de despedida da presidência do legislativo de Ouroeste agradeceu o apoio e a compreensão de todos. “Procurei fazer o melhor, meu muito abrigado a todos”, concluiu. A próxima e última sessão ordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro terá a eleição para o próximo presidente e da mesa diretora. No dia 27, haverá sessão solene para entrega da “Medalha 27 de Dezembro” a cidadãos que serão homenageados pelos vereadores.