Ir para o conteúdo

A Secretaria de Saúde do município de Ouroeste realizou no último dia 30 de maio no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º quadrimestre de 2018. Os dados apresentados foram referentes aos meses de Janeiro a Abril de 2018, mostrando evolução e resolutividade dos serviços na saúde pública de Ouroeste e Arabá. Está previsto na Constituição Federal que os Municípios deverão aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere, no entanto, o município fez investimento superior no quadrimestre analisado, aplicando 26,67% em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e no tocante aos recursos a despesa liquidada, durante o 1º quadrimestre, foi de R$ 4.406.605,77, valor superior ao exigido pela constituição federal.

Entre as diversas ações de Saúde, foram realizadas:

• GRUPO DE GESTANTES (ENCONTROS) EM OUROESTE E ARABÁ
• GRUPO DE COLUNA CERVICAL EM OUROESTE E ARABÁ
• GRUPO DE SAÚDE DO IDOSO
• REALIZAÇÃO DA 4º FEIRA DA SAÚDE
• IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NEUROFISIOLOGIA
• CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA
• PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
• AGITA GALERA
• EDUCAÇÃO PERMANENTE NAS UBS
• HIPERDIA NAS UBS
• PALESTRAS
• CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
• CAMPANHA FIQUE SABENDO

Por fim, Daniela, Secretária Municipal de Saúde, lembrou que o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)” e finalizou a apresentação com uma frase de Hely Lopes Meirelles dizendo que "Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. E pediu maior participação da população nas atividades do governo, dizendo quanto é importante que cada um exerça seu papel de cidadão.