EVITE MULTAS: MANTENHA SEU LOTE SEM...

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27 JAN 2021

EVITE MULTAS: MANTENHA SEU LOTE SEM MATO E SEM SUJEIRA

Com objetivo de garantir a limpeza e segurança da população, a Prefeitura de Ou...

Com objetivo de garantir a limpeza e segurança da população, a Prefeitura de Ouroeste orienta os proprietários a manterem seus lotes limpos. De acordo com a Lei n° 1.452/2019 no art. 1° Define que o proprietário de imóveis urbanos independentes de notificação prévia deve manter o terreno limpo, capinados, drenados, respondendo em qualquer situação como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza. A Prefeitura através da Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, emitira somente uma notificação, alertando para efetuar a limpeza e mantê-los limpos. O não cumprimento da notificação após 5 (cinco) dias da confirmação de recebimento de “ar” , a secretaria efetuará o auto de infração e após 30 dias da autuação, se o terreno continuar irregular a Prefeitura executará o serviço de limpeza e emitirá a cobrança ( mesmo valor da multa) e se apos 90 (noventa) dias ainda estiver irregular a autuação será acrescida em 3 (três) vezes.

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