O QUE É O PLANO DIRETOR?
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e a organização do território, considerando as características, os desafios e as potencialidades do município. Ele estabelece diretrizes para temas relacionados ao desenvolvimento municipal, como uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente, espaços públicos e a relação entre as áreas urbanas e rurais.
Como prevê o Estatuto das Cidades, publicado em 2001, todo município que possue especial interesse turístico e influência de empreendimento com significativo impacto territorial, precisa ter esse documento de planejamento estratégico, que deve ser renovado a cada dez anos.
Em outras palavras, o Plano Diretor ajuda a orientar
como o município pode se desenvolver nos próximos anos.
Devido a implantação do
Linhão do Madeira (tecnicamente conhecido como Interligação Elétrica do Madeira ou IE Madeira), que é uma das maiores linhas de transmissão de energia do Brasil, conectando o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira (Usinas de Santo Antônio e Jirau), em Porto Velho (RO), à subestação de Araraquara (SP) e sendo o município de
Ouroeste cortado geograficamente pelo traçado dessa gigantesca linha de transmissão, o município passou a ser influenciado por este empreendimento com significativo impacto territorial, assim no ano de 2015 foi elaborado o
Plano Diretor Municipal Participativo de Ouroeste, Lei Complementar nº. 027/2015.
Agora após completados 10 anos, ainda sobre a influência desta obra e com o especial interesse turístico, dá-se início a revisão dele.
O FUTURO PASSA POR VOCÊ
A cidade onde você vive faz parte da sua história. É onde você mora, trabalha, estuda, encontra pessoas e constrói sua vida. Agora, aqui nesta página você também pode acompanhar e participar da
Revisão do Plano Diretor Municipal, compartilhando a experiência de quem conhece o território no dia a dia.
POR QUE A SUA PARTICIPAÇÃO IMPORTA?
Você conhece a cidade. Esse conhecimento importa.
Quem vive no município conhece situações que os mapas, estudos e dados, sozinhos, nem sempre conseguem mostrar. Você conhece os caminhos que percorre, percebe o que funciona, identifica o que precisa melhorar e reconhece aquilo que faz da cidade um lugar especial.
Esse conhecimento da experiência cotidiana se soma aos
estudos e instrumentos técnicos de planejamento, contribuindo para ampliar a compreensão sobre o território e para a construção das propostas do Plano Diretor.
- Quem vive na cidade, traz sua experiência.
- Os estudos técnicos ajudam a compreender o território.
- O processo participativo permite que esses conhecimentos se encontrem.
COMO PARTICIPAR?
Existem diferentes formas de fazer parte desse processo e você não precisa entender de planejamento urbano para participar.
Ao longo da elaboração do Plano Diretor, serão promovidos diferentes momentos de diálogo com a população, como
oficinas participativas, reuniões, audiências públicas e canais digitais, conforme as etapas previstas para cada município.
São oportunidades para conhecer os estudos, compartilhar experiências, identificar desafios e potencialidades, discutir propostas e acompanhar a construção do Plano Diretor.
Conte o que você conhece.
Compartilhe suas ideias.
Participe dos encontros.
Acompanhe as propostas.
ACOMPANHE AS ETAPAS
O Plano Diretor é construído ao longo de um processo.
https://geopdm.com.br/
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