Prefeitura Municipal de Ouroeste

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Atualizado em: 13/04/2021 às 14h51

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LEI ORDINÁRIA Nº 1140, 27 DE AGOSTO DE 2014

Assunto(s): Imóveis

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2017, 03 DE MARÇO DE 2020	Autoriza a Título Precário e de forma onerosa permissão de uso de imóvel urbano que menciona, ao consórcio Sacyr Neopul ETC e contém outras disposições.	03/03/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1151, 02 DE OUTUBRO DE 2014	Que dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores dos imóveis edificados e não edificados localizado no perímetro urbano do município de Ouroeste e povoado de Arabá para apuração de valor venal e outros fins que especifica.	02/10/2014

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