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Atualizado em: 13/04/2021 às 14h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 1116, 16 DE ABRIL DE 2014

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1836, 22 DE NOVEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1627, 17 DE MARÇO DE 2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO / CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL - GAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/03/2021
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DECRETO Nº 1794, 19 DE MARÇO DE 2018	Que dispõe sobre regulamentação da concessão de auxílios/benefícios através da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	19/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1379, 17 DE JANEIRO DE 2018	QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 692/2009 QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/01/2018

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