Prefeitura Municipal de Ouroeste

Legislação

Atualizado em: 14/07/2021 às 16h03

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2250, 14 DE JULHO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Que dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.017/2020, que autorizou a titulo precário a permissão de uso de imóvel municipal e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica revogado integralmente o Decreto nº 2.017/2020, de 03 de março de 2020, que autorizou a titulo precário a permissão de uso de imóvel municipal pelo CONSORCIO SACYR NEOPUL ETC.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 14 de julho de 2021.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 25 DE JUNHO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OUROESTE – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1879, 20 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências	20/06/2025
LEI ORGÂNICA Nº 1, 17 DE JUNHO DE 2025	EMENDA A LEI ORGÂNICA N 01 DE 17 DEJUNHO DE 2025	17/06/2025
DECRETO Nº 2688, 06 DE JUNHO DE 2025	Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no 14º Arraial de Ouro em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências	06/06/2025
DECRETO Nº 2687, 05 DE JUNHO DE 2025	Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	05/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume