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DECRETO Nº 2347, 27 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

(Que dispõe sobre a regulamentação do local e horário da realização da Feira do Produtor Rural junto ao Município de Ouroeste e da outras providencias).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, localizado no estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO:
- que conforme consta no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.498/2019, o Executivo editará atos regulamentares que se fizerem necessários através de Decreto;

- que a necessidade de regulamentar o local e horário específico para o funcionamento da Feira do Produtor Rural junto ao Município de Ouroeste, para o seu funcionamento, conforme consta da Lei Municipal nº 1.498/2019;

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fica determinado que a realização da Feira do Produtor Rural, instituída pela Lei Municipal nº 1.498/2019 junto ao município de Ouroeste, funcionara nos seguintes locais e horário:
- Ouroeste – Centro de Eventos Jose Nubiato Filho – quinta feira das 15hrs:00min ate ás 20hrs:00min;
- Distrito de Arabá – Rua Jose Galhardo - sexta-feira das 15hrs:00min ate ás 20hrs:00min;

Art. 2º. - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Município de Ouroeste - SP, 27 de abril de 2022.


ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2373, 12 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.368/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/08/2022
DECRETO Nº 2372, 09 DE AGOSTO DE 2022 Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebidas no período das festividades do 4º Festival da Mandioca em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências 09/08/2022
DECRETO Nº 2370, 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 03/08/2022
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