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DECRETO Nº 2354, 24 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).



ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.656 de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam remanejados na forma deste decreto, as seguintes dotações orçamentarias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022.

ACRESCIMOS:
01 – Poder Legislativo
01.0100 – Câmara Municipal
14 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 50.000,00
R$ 50.000,00

REDUÇÃO:
01 – Poder Legislativo
01.0100 – Câmara Municipal
12 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Câmara Municipal
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal R$ 50.000,00
R$ 50.000,00

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.656, de 02 de julho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Ouroeste SP, 24 de maio de 2.022.


ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2373, 12 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.368/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/08/2022
DECRETO Nº 2372, 09 DE AGOSTO DE 2022 Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebidas no período das festividades do 4º Festival da Mandioca em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências 09/08/2022
DECRETO Nº 2370, 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 03/08/2022
DECRETO Nº 2369, 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 03/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1724, 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 03/08/2022
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