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(QUE DA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DA BOCHA DO CENTRO COMUNITARIO DE OUROESTE/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 15 de dezembro de 2022, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - O Campo da Bocha do Centro Comunitário de Ouroeste/SP denominar-se-á a partir da aprovação da presente Lei de “CAMPO DE BOCHA ALTAMIRO DIAS FURTADO”.
    
Art. 2º - As despesas com a presente lei correrão por dotação própria constante do orçamento, suplementadas se necessário. 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.


Município de Ouroeste, 20 de dezembro de 2022.



ALEX GARCIA SAKATA 
Prefeito Municipal       

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 


CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo