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(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.656 de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2022.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma deste decreto, as seguintes dotações orçamentarias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022.
ACRESCIMOS:
02 – Poder Executivo
02.0300 – Paço Municipal e Dependencias
36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$  6.600,00
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.30.00 - Material de Consumo               R$  4.500,00
64 – 04.123.0023.2007.0000 – Investimentos da Administração
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$  2.100,00
69 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimentos da Administração
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$  2.000,00
71 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 6.540,37
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
107 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 4.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
129 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil  R$ 110.000,00
149 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  25.000,00 
157 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media Alta Complex.
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 10.000,00
163 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media Alta Complex.
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  10.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
205 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$ 16.300,00
210 – 12.361.0010.2021.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$  6.096,00
211 - 12.361.0010.2021.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  50.000,00
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino
223 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil  R$ 130.387,30
227 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil  R$  57.200,00
238 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil  R$ 119.000,00
02.1500 – Educação Complementar
246 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Compl.
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil          R$   3.500,00
02.1600 – Merenda Escolar
254 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Compl.
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil  R$   5.000,00
259 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Compl.
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$   5.000,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
287 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  22.000,00
02.200 – Departamento de Esportes e Recreação
334 – 27.812.0017.2028.0000 – Investimento no Departamento
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$  6.000,00
02.2400 – Ensino Infantil Creche
358 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$ 12.000,00
                                                 R$613.223,67
REDUÇÕES:
02 – Poder Executivo
02.0300 – Paço Municipal e Dependencias
34 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimentos da Administração
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$   10.700,00
51 - 04.122.0023.2006.0000 – Investimentos da Administração
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia da Informação  R$    4.500,00
70 – 04.128.0023.2008.0000 – Investimentos da Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo             R$    5.000,00
77 – 04.129.2003.2009.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   1.540,37
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
103 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo             R$    4.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
126 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$  110.000,00
145 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  25.000,00
158 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Compl.
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra     R$  10.000,00
164 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Compl.
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  10.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
207 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra     R$  16.300,00
208 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros     R$   4.096,00
214 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores R$  2.000,00
220 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  50.000,00
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino
224 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$ 180.700,00
226 - 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra     R$ 126.887,30
02.1500 – Educação Complementar
247 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.18.00 – Auxilio Financ. a Estudante      R$   3.500,00
02.1600 – Merenda Escolar
256 – 12.306.0012.2028.0000 - Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$  10.000,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas      
274 – 15.452.0014.1125.0000 – Investimento e Intra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$   5.000,00
275 - 15.452.0014.1125.0000 – Investimento e Intra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   5.000,00
279 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$   7.000,00
297 – 16.482.0014.2031.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$   5.000,00
02.2000 – Departamento de Esportes e Recreação
336 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço         R$   3.000,00
337 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros     R$   3.000,00
02.2400 – Ensino Infantil Creche
353 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$   1.000,00
360 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  10.000,00
362 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores R$  1.000,00
                                                R$ 613.223,67
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.656, de 02 de julho de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Ouroeste SP, 21 de novembro de 2.022.
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo