(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.009.616,21(um milhão, nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
28 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    78.305,67
29 - 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$     6.970,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições        R$     6.301,51  
02.07.02 – Meio Ambiente
71 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$   40.000,00                              
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
118 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   91.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
156 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    5.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
237 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão                 R$   708.749,03
279 – 10.306.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanernte R$    4.090,00
263 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistência Farmaceutica
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanernte R$    8.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
320 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanernte R$   60.200,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
336 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.000,00
                                                   R$1.009.616,21
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
27 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   20.000,00
30 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 - Tesouro     
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   10.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
36 – 041.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas – Pessoal Civil R$  300.000,00
39 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS   R$    1.804,00
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$  300.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
52 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.2.90.21.00 – Juros Sobre Divida por Contrato     R$   10.000,00
55 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.90.71.00 – Principal da Divida Contr. Resgat.  R$    6.301,51 
02.09.02 – Ensino Infantil
155 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS   R$    4.420,70
159 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    5.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
201 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 - Tesouro  
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas – Pessoal Civil R$  300.000,00
256 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. E Hospit.
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$    8.000,00
273 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas – Pessoal Civil R$    4.090,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
299 – 15.451.0014.2029.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   40.000,00
                                                   R$1.009.616,21
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 01 de março de 2.023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo