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DECRETO Nº. 2.463/2023
(Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências).
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste-SP, Comarca de Ouroeste, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no Município.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 05/06/2023, horário: 8h30 às 13h00, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
 
Art.2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
 
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Ouroeste-SP, 15 de maio de 2023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo