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(Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências)
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste-SP, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam nomeados os integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, conforme os termos do artigo 24 da Lei SUAS Municipal nº. 1.485 de 26 de julho de 2019, composto pelos seguintes:
 

1. REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

 

1. Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social

Titular: Camily Mendonça do Nascimento
RG 58.133.694-X
CPF 476.771.258-08
Suplente: Camila Tiago Ximenes Matias
RG 34.278.532-1
CPF 338.053.158-80;
 

1. Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Flávio Junior Correia
RG 33.578.466-5
CPF 289.701.188-29;
Suplente: Ana Paula Maticolli Presutto
RG 32.415.613-3
CPF 226.320.048-70;
 

1. Secretaria Municipal de Educação

Titular: Anielle Oliveira Polvero da Silva
RG 32.013.745-4
CPF 222.373.928-89
 
Suplente: Selma Eli Gasques Campoy
RG 32.716.8730
CPF 222.147.968-86
 

1. Área Não Governamental

Representantes da Sociedade Civil
 

1. Representantes dos Trabalhadores do Segmento de Usuários da Assistência Social- SUAS

Titular: Julie Cristiani Flávio
RG 22.542.259-1
CPF 126.038.688-02
Suplente: Léia Cristina Rocha Machado
RG 42.610.105-4
CPF 349.809.878-00
 

1. Representante do Segmento de Usuários de Assistência Social SUAS:

Titular: Dianse Maria dos Santos
RG: 59.109.785-0
CPF: 053.412.455-04
Suplente: Tatiane Rodrigues Natalia de Souza
RG 43.309.187-3
CPF 356.192.058-60
 
Titular: Débora da Silva Oliozi Pereira
RG 41.635.473-7
CPF 332.259.298-75
Suplente: Geisebel Marques Silva
RG 45.697.175-0
CPF 348.878.258-11
 
Art. 2º - Os membros e os respectivos suplentes exercerão mandato de 02(dois) anos, admitindo-se a renovação apenas por uma vez e por igual período.
 
Art. 3º - A função do membro do Conselho será considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 2.270/2021 de 8 de setembro de 2021 e todas outras disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste - SP, 30 de agosto de 2023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo