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(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.716 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.716 de 20 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.       
 
Município de Ouroeste SP, 02 de outubro de 2.023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
 
ANEXO
 
ACRESCIMOS:
 
02.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
17 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil             R$   10.000,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos dfa Criança e do Adolescente
28 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.300,00
30 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.000,00
02.03.00 – Paço Municipal de Dependencias
38 – 04.122.0023. 2005.0000 – Investimento da  Administração
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições         R$   11.900,00
42 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da  Administração
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$   49.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Puvblica e Encargos
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições         R$    3.020,00
02.07.01 – Agricultura e Pecuaria
59 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   11.500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
81 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros         R$    2.450,00
83 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço            R$   50.500,00
84 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal          R$    1.000,00
88 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.48.00 – Outros Auxilios Financeiros         R$   92.000,00
108 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.000,00
118 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      400,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  200.000,00
137 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
 
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    6.400,00
02.09.02 – Ensino Infantil
156 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  121.500,00
158 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    8.400,00
165 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas PessoaL Civil     R$    5.000,00
166 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                R$      600,00
167 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$      100,00
169 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  270.000,00
173 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    9.800,00
176 - 173 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                 R$      350,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
216 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   10.000,00
260 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   19.800,00
02.15.00 – Educação Complementar
282 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.800,00
292 – 12.364.0012.2026.0000 - Formação Educacional Complementar
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil             R$    4.500,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
331 – 15.452.0036.2069.0000 – Manutenção Iluminação Puvblica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   12.160,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
335 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   13.500,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
355 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   26.100,00
                                                   R$  946.140,00
 
 
 
REDUÇÕES:
 
02.00 – Poder Executivo
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
19 - 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   10.000,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
27 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.300,00
32 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
43 – 04.122.0023.2005.0000 – investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   49.000,00
49 - 04.122.0023.2005.0000 – investimento da Administração
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$   11.960,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais                 R$    3.020,00
02.07.01 – Agricultura e Pecuaria
58 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhsitas R$    1.000,00
64 - 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00 – Vencimentos  e Vantag. Fixas        R$    5.000,00
66 - 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    5.500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
82- 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   48.950,00
86 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   97.000,00
110 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.000,00
117 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS - Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      300,00
119 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS - Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia Informação   R$      100,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
138 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$  206.400,00
02.09.02 – Ensino Infantil
159 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$  284.900,00
174 – 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$  130.850,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
210 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   10.000,00
262 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Aassistencia Farmaceutica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   19.800,00
02.15.00 – Educação Complementar
283 – 12.306.0012.2028.0000 - Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      350,00
286 - 12.306.0012.2028.0000 - Formação Educacional Complementar
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.450,00
293 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.18.00 – Auxilio Fuinanceiro a Estudante     R$    4.500,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
328 – 15.452.0036.1116.0000 – Manutenção Iluminação Publica
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$    5.000,00
329 – 15.452.0036.2069.0000 – Manutenção Iluminação Publica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    6.160,00
330 - 15.452.0036.2069.0000 – Manutenção Iluminação Publica
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    1.000,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
336 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   13.500,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
352 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   21.300,00
353 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço            R$    1.800,00
354 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    3.000,00
                                                   R$  946.140,00