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Atualizado em: 08/12/2023 às 10h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 1781, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 05 de dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o art. 4º, da Lei Municipal nº 1093/2013, alterado passando a vigorar com a seguinte redação, respectivamente:

“Art. 4º - O Programa de Frente de Trabalho Municipal – PFTM consistirá”;

“I – Na criação e abertura de até 146(cento e quarenta e seis) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais, distribuídas da seguinte maneira”.

Art. 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste, 06 de dezembro de 2023.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeita Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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