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DECRETO Nº 2519, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
(Que dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 2.502/2023 e dá outras providências).
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica prorrogado em sua totalidade o Decreto Municipal nֻ 2.502/2023, que estabeleceu, em caráter excepcional, a alteração do horário de atendimento ao público e funcionamento do expediente nas repartições públicas, pelo período de 02 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024
 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste - SP, 20 de dezembro de 2023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado no lugar de costume, na forma da lei.
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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