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DECRETO Nº 2519, 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Que dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 2.502/2023 e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado em sua totalidade o Decreto Municipal nֻ 2.502/2023, que estabeleceu, em caráter excepcional, a alteração do horário de atendimento ao público e funcionamento do expediente nas repartições públicas, pelo período de 02 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 20 de dezembro de 2023.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado no lugar de costume, na forma da lei.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2577, 12 DE JULHO DE 2024	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	12/07/2024
DECRETO Nº 2576, 12 DE JULHO DE 2024	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	12/07/2024
DECRETO Nº 2575, 12 DE JULHO DE 2024	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	12/07/2024
DECRETO Nº 2574, 12 DE JULHO DE 2024	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	12/07/2024
DECRETO Nº 2573, 12 DE JULHO DE 2024	Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências	12/07/2024

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