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Atualizado em: 31/01/2024 às 08h13

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DECRETO Nº 2532, 30 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Que dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 2.502/2023 e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado em sua totalidade o Decreto Municipal nֻº 2.502/2023, que estabeleceu em caráter excepcional alteração do horário de atendimento ao publico e funcionamento do expediente nas repartições publicas municipais, que compreenderá do período de 01 de fevereiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024.
§ 1º - A execução de trabalho extraordinário somente deverá ser realizado mediante necessidade devidamente justificada e autorização prévia do superior imediato.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 30 de janeiro de 2024.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na forma da lei.

CELSO LUIZ DA COSTA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 2816, 22 DE ABRIL DE 2026	OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	22/04/2026
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