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DECRETO Nº 2532, 30 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
(Que dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 2.502/2023 e dá outras providências).
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica prorrogado em sua totalidade o Decreto Municipal nֻº 2.502/2023, que estabeleceu em caráter excepcional alteração do horário de atendimento ao publico e funcionamento do expediente nas repartições publicas municipais, que compreenderá do período de 01 de fevereiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024.
§ 1º - A execução de trabalho extraordinário somente deverá ser realizado mediante necessidade devidamente justificada e   autorização prévia do superior imediato.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrario.
 
Município de Ouroeste - SP, 30 de janeiro de 2024.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na forma da lei.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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